Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ao preencher formulários disponibilizados neste site, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone ou WhatsApp;
• cidade de residência;
• endereço residencial, quando necessário para envio de material solicitado pelo próprio usuário;
• demais informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

A coleta observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018.

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• manter contato com apoiadores, colaboradores e interessados;
• encaminhar informações, notícias, comunicados e atualizações sobre as atividades, campanhas, projetos e iniciativas;
• organizar ações de mobilização, participação voluntária, eventos, reuniões e outras iniciativas;
• direcionar o usuário para grupos locais ou canais de comunicação compatíveis com sua cidade ou região;
• responder solicitações, dúvidas e mensagens encaminhadas pelo usuário;
• realizar pesquisas de opinião, consultas e levantamentos;
• cumprir obrigações legais, regulamentares ou determinações de autoridades competentes.

Base legal

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018:

• consentimento do titular (art. 7º, I), prestado de forma livre, informada e inequívoca;
• legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para comunicação institucional, organização e relacionamento com seus apoiadores;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

Ao fornecer seus dados pessoais por meio dos formulários disponibilizados neste site, o titular autoriza, de forma livre, informada, específica e inequívoca, o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política.

Os dados poderão ser utilizados para manter o relacionamento entre seus apoiadores, inclusive para envio de comunicações futuras relacionadas às atividades, campanhas, projetos, eventos e demais iniciativas institucionais.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação encaminhada ao canal de contato indicado nesta Política.

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados.

O acesso às informações é restrito às pessoas autorizadas responsáveis pela gestão das atividades do Manifesto.

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente:

• com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site, armazenamento das informações ou envio de comunicações;
• com fornecedores responsáveis por ferramentas de relacionamento, gestão de contatos ou realização de eventos;
• quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

Este site poderá utilizar ferramentas e plataformas tecnológicas de terceiros, incluindo serviços de armazenamento em nuvem, plataformas de comunicação, envio de e-mails, redes sociais, formulários eletrônicos e ferramentas de análise de tráfego, cujos servidores poderão estar localizados no Brasil ou no exterior.

A utilização dessas ferramentas observará as garantias de proteção de dados adotadas pelos respectivos fornecedores e os limites previstos na legislação aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informações sobre eventual compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência de navegação, medir acessos, compreender a utilização das páginas e aperfeiçoar os serviços disponibilizados.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O Manifesto designará um responsável pelo tratamento dos dados pessoais e disponibilizará canal de contato para atendimento às solicitações relacionadas à proteção de dados.

Responsável: Paulo Proieti
E-mail: monifestobaronesa@gmail.com